Termos e condições
Objetivos
Os objetivos de serviço destes Termos incluem:.
Permitir que os contratantes que usam a plataforma solicitem cotações de fornecedores livremente e sem interferência
Facilitar o contato direto entre Solicitantes e Prestadores interessados ​​em adquirir os Serviços, trespassando informações de contato de uma parte para outra, portanto, permite que os usuários entrem em contato e negociem diretamente entre si. Não interferimos ou somos responsáveis por nenhum serviço anunciado por seus prestadores no site.
O Livre Orçamento não impõe ou intervém em qualquer negociação quanto ao prazo valor, qualidade, forma ou condição do contrato entre Solicitantes e Prestadores, nem garante a qualidade ou entrega dos Serviços celebrados entre usuários. Ao se registrar, o usuário pode utilizar todos os serviços disponíveis na plataforma disponível para sua região e, portanto, declara que leu, entendeu e aceitou estas condições.
Solicitantes
CADASTRO
Não é necessário o cadastro no site para envio de solicitações para Prestadores, no formulário no site.
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SOLICITANDO ORÇAMENTOS
a. Os Contratantes prestarão informações básicas sobre os Serviços que pretendem contratar e os Orçamentos serão disponibilizados aos Prestadores que poderão, de livre vontade, escolher enviar as propostas ao Contratante.
b. Os dados de contato do Contratante e as informações do orçamento, serão disponibilizadas aos Prestadores, no prazo estipulado para envio do orçamento, pelo contratantes. Após esse prazo, todos os dados da solicitação e do contato, serão permanentemente apagados.
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CANCELAMENTO DO ENVIO DO ORÇAMENTO
Caso tenha enviado uma proposta com dados errados ou para prestadores errados, entre em contato pelo chat do site ou WhatsApp para que possamos excluir sua solicitação.
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PRIVACIDADE DE DADOS
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a ) Todos os dados ou informações pessoais fornecidos pelos usuários no Livre Orçamento são armazenados em servidores altamente seguros ou em mídia magnética.
b ) O Livre Orçamento tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por quaisquer danos resultantes da violação dessas medidas por um terceiro usando meios inapropriados, fraudulentos ou ilegais para acessar suas informações de login armazenados em servidores ou bancos de dados usados ​​pelo Livre Orçamento.
c ) O Livre Orçamento não tem acesso as propostas, seja por ligação, e-mail ou qualquer comunicação entre o contratante eo contratado.
d ) O Livre Orçamento mantém todas as informações coletadas dos usuários em seu banco de dados por questões legais, caso necessário, os direitos do titular podem ser solicitados através de um dos canais de atendimento.
e ) Todas as informações que os usuários incluem no orçamento são protegidas por uma empresa especializada.
No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados eletrônicos é totalmente seguro e pode ser vulnerável a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, o Livre Orçamento não pode garantir o absoluta segurança das informações fornecidas.
f ) Livre Orçamento coleta e armazena todas as informações fornecidas por seus usuários ao utilizar sua Plataforma, inclusive no momento do cadastro, para uso próprio e de seus parceiros comerciais.
g ) O nome, endereço de e-mail e outros dados dos usuários podem ser usados ​​para enviar notificações, informações sobre a conta ou os serviços oferecidos, avisos de violação dos Termos e outras comunicações que o Livre Orçamento julgar necessário. Os usuários podem solicitar a remoção dos envios de notificações.
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Prestadores
CADASTRO
Os serviços do Livre Orçamento são disponíveis para pessoas físicas e jurídicas, maiores de 18 anos. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF ou CNPJ.
O Livre Orçamento pode excluir o cadastro dos Usuários por motivos legais, administrativos, judiciais entre outros.
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a ) É necessário inserir todos os dados pessoais solicitados durante o registro para que o usuário possa usar o site.
b ) O usuário é o único responsável por fornecer, atualizar e zelar pela veracidade das informações cadastrais, não se responsabilizando o Livre Budget por qualquer responsabilidade civil e/ou criminal decorrente de informações inexatas, que sejam inválidos ou incompletas pelo usuário.
c ) A Livre Orçamento reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os seus usuários, bem como solicitar dados e documentos adicionais que considere relevantes, de forma a verificar os dados pessoais atualizados.
d ) Caso o Livre Orçamento considere o cadastro, ou as informações nele contidas, suspeitos de conter dados errôneos ou enganosos, reservamo-nos o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Utilizador responsável pelo cadastro, bem como de impedir e bloquear qualquer publicidade ou inscrição dos Serviços, bem como cancelar os anúncios por ele editados, sem prejuízo de outras providências que julgar necessários e oportunos. No caso dessas sanções O Utilizador não terá direito a qualquer indenização ou indemnização. por danos lucro perdido ou dano moral.
e ) O usuário poderá acessar sua conta através de um login e senha. O contrato não divulgará essas informações a terceiros. assumindo total responsabilidade pelo seu uso.
f ) O Utilizador concorda em notificar a Livre Budget imediatamente através dos dados de contato no Website sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. O usuário será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, o acesso somente será possível mediante a utilização de uma senha de seu próprio conhecimento.
g ) Em nenhum caso será permitida a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta. No entanto, não será permitida a criação de novas inscrições pelas quais a inscrição original foi anulada por violação da política do Livre Orçamento.
h ) Os fornecedores não têm o direito de se apresentar às Contratadas como funcionários, prestadores de serviços ou contratados do Livre Orçamento. O contratante entende que o prestador não está submisso ao Livre Orçamento.
i ) O Livre Orçamento reserva-se o direito de rejeitar pedidos de inscrição unilateralmente e sem aviso prévio e de cancelar inscrições já aceitas.
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POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Para exclusão do cadastro em nosso site entre em contato pelo chat do site ou WhatsApp.
Bloqueamos o acesso após 15 dias, usuários que estiverem em débito.
Excluiremos o cadastro automaticamente após 30 dias.
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ANÚNCIOS PROIBIDOS
O Livre Orçamento é uma site de orçamento online, estando proibida anúncios de serviços e produtos ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
O Livre Orçamento pode modificar estes termos a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Informaremos todos os usuários por e-mail sobre as alterações. O Utilizador obriga-se a notificar por e-mail no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação das alterações caso não concorde com as condições alteradas. Nesse caso, a relação contratual termina enquanto não houver créditos ou débitos pendentes. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, considera-se que o usuário aceitou as novas condições e o contrato continua vinculando as partes. As alterações não se aplicarão às negociações entre o Fornecedor e as Partes Contratantes iniciadas no momento da publicação de tais alterações. Apenas a estes se aplicarão as condições com a edição anterior. Os serviços oferecidos pelo Livre Orçamento podem ser diferentes para cada região do país Esses termos devem ser interpretados com base na região em que foi feito o cadastro do provedor.
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INDENIZAÇÃO
O Utilizador deverá indenizar o Livre Orçamento, suas afiliadas, empresas controladas, contadores diretos ou indiretos, diretores, administradores, parceiros, agentes e funcionários, incluindo honorários advocatícios, de qualquer reclamação feita por outros usuários ou terceiros como resultado das atividades no primeiro lugar da plataforma se o usuário não cumprir os termos e outras políticas do Livre Orçamento ou ainda violar a lei ou os direitos de terceiros por parte do usuário.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Luís do Maranhão.